A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou hoje(09) os projetos do "Pacotaço de Natal" do governador do Paraná, Beto Richa. Os Projetos de Lei foram votados em Comissão Geral, com exceção do projeto que extingue o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia; projeto que transfere atribuições da Secretaria de Justiça para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná; projeto que cria o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional; e o projeto que dispõe do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária do Paraná, com atenção especial para agricultura familiar e pequeno porte.
O governador enviou mensagens à Assembleia em regime de urgência, garantindo, assim, que a população não tivesse tempo suficiente para debater e conhecer os Projetos que foram votados.
Alguns deputados e deputadas defenderam a população paranaense e demonstraram ser contrários às propostas do governo. O deputado Tadeu Veneri (PT) chamou atenção para o que o “pacote de natal” realmente representa. “Poucas vezes essa casa recebeu projetos que mudam tanto a vida da população”. Para o deputado estadual, professor Lemos (PT), é preciso lembrar que o governo está apresentando projetos em que, aproximadamente, 95 mil itens terão aumento de impostos, afetando, assim, toda a população do Estado.
Lemos relembrou também a redução do teto previdenciário para o(a) servidor(a) público(a).“Teto para governador não diminui. Não pode servidor público ter teto reduzido. Quero solicitar que o projeto seja retirado”.
Lemos destacou que “o Paraná está acompanhando nesta sessão a contradição do governo. Reduz serviços, aumenta impostos e quer colocar isso na conta dos aposentados”. Conta essa que o professor aposentado, Jaime Ribeiro Viana, não tem condições de arcar. “Como vai cobrar mais impostos se eu já ganho pouco?”, questiona ele.
O deputado Nereu Moura (PMDB), criticou a ação do governo em aprovar essas medidas com tamanha urgência. Para ele é possível perceber a "vontade deste governo em trair a vontade do povo que o elegeu. Responde com um pacote de maldades". Para o deputado Anibelli Neto (PMDB), que também criticou o pacote do governo, é reprovável qualquer tentativa de retorno da cobrança do ICMS e da contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as).
A secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, destaca que os deputados e deputadas precisam atender aos interesses do povo e não do governo. “Os deputados precisam ouvir a população. Eles não foram votados pelo povo para atender ao governador do Paraná. Não é justo. Não é honesto”, completa.
O presidente da APP, professor Hermes Leão, destacou a forma como os projetos foram impostos pelo governo do Estado. “O governador Beto Richa impõe medidas completamente antidemocráticas. Isso coloca o Paraná na contramão do desenvolvimento econômico-social”.
O professor Hermes ressalta o Projeto de Lei que inclui os(as) aposentados(as) e pensionistas na cobrança para custear a previdência. “Isso foi um ataque violento como jamais feito na previdência pública dos servidores, indicando um cenário de muita dificuldade no próximo mandato deste governo”. O presidente destacou a presença dos educadores e educadoras na Alep para acompanhar e pressionar a votação dos projetos. “A APP esteve mobilizada e continua presente. Vamos buscar na justiça reverter esse projeto que quer descontar contribuição dos aposentados”, completa.
