Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou a discussão da PEC 171 que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. A qualquer momento a matéria poderá ir para o plenário, e o que tudo indica será aprovada facilmente pela ampla maioria dos deputados (as), populistas e fascistas.
Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência, Espanha e Alemanha, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 16 anos.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de marca.
Portanto, reduzir a maioridade penal, enquanto não temos ensino integral para todos, acesso a educação de qualidade, creches, acesso a cultura e esporte, é punir as vítimas do sistema. Está longe de ser uma solução. É uma ideia simplória. Apenas mais um jeito de retirar direitos de quem não tem ou já tem bem poucos.
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