EM DEFESA DOS TRABALHADORES, DIGO NÃO AO PL PL4330!

Em meio a manifestações de trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais, recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330, projeto este que, regulamenta a terceirização no Brasil. Projeto este que amplia a terceirização e a precarização do mundo do trabalho, seu efeito será a dispensa do trabalhador que tem vinculo direto com a empresa para a contratação de outro trabalhador terceirizado, pagando a metade do salário. Portanto, a aprovação deste projeto significa um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores/as e suas conquistas históricas.

Na noite do dia 22 o PL 4330 voltou para o plenário para a provação de uma emenda que autoriza as empresas a subcontratar todos os serviços, inclusive atividade fim, isso significa, por exemplo, em uma escola a cantina e o serviço de limpeza poderão ser terceirizados, antes os professores não poderiam, agora com a aprovação da emenda todos os serviços podem ser terceirizado, inclusive os professores. Ou seja, abre se a brecha para que em um futuro próximo todo serviço prestado seja por meio de trabalhadores terceirizados.

A emenda foi aprovada por 230 votos a favor e 203 contra, os partidos que apoiaram a aprovação da emenda foram: PSDB, PMDB, DEM, PSD e SOLIDARIEDADE, os contrários foram: PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, PROS e PSOL.

O senado federal precisa barrar este absurdo, caso passar pelo senado, esperamos que a Presidenta Dilma uso o poder de veto e barre esse golpe aos direitos trabalhistas, recentemente a Presidenta já anunciou a possibilidade de veto.

Barrar a terceirização nas atividades fim é garantir direitos, proteger salários e preservar empregos. Este projeto significa o maior retrocesso aos direitos trabalhistas, é rasgar a CLT e jogar no lixo como se ela nunca tivesse existido. Precisamos de leis que signifiquem avanços na conquista de direitos e não atrasos. Decisões tomadas em 2015 devem melhorar o que tínhamos em 1943, e não ao contrário.

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TRATORAÇO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI!

O prefeito e os vereadores sarandienses pelo visto aprenderam muito bem com o Governador do Paraná e a assembleia legislativa como aprovar projetos de lei  “do dia para noite”, sem o mínimo de discussão com a população, tal prática, ficou conhecida no Paraná: como “TRATORAÇO”, agora instituída em Sarandi.

Trata-se da aprovação na câmara de vereadores em primeira discussão de um projeto de lei que, dispõe sobre a criação da NOVA SARANDI.  A aprovação deste projeto, só trará benefícios a uma pequena parte de empreendedores da Cidade. Isso significa apenas uma divisão geográfica e imobiliária da Cidade, com bairros pobres de um lado (mais abandonados), e de outro um bairro para os ricos, construído com dinheiro público.

Agora é esperado que a população de Sarandi tome como exemplo, a luta dos trabalhadores  (as) em educação  do Paraná, que recentemente derrotaram o “tratoraço” de Beto Richa, e se organizem para derrotar esse projeto e principalmente mostrar aos  Vereadores que,eles foram eleitos para fiscalizar o poder executivo e votar leis de interesse de todos os Sarandienses e não apenas de uma minoria.

Reitero minha posição contrária a esse projeto. Defendo melhor infraestrutura nos bairros  existentes, melhor serviços públicos de saúde e educação, saneamento básico, transporte de qualidade e que ligue os bairros ao centro da cidade.  

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NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou a discussão da PEC 171 que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. A qualquer momento a matéria poderá ir para o plenário, e o que tudo indica será aprovada facilmente pela ampla maioria dos deputados (as), populistas e fascistas.

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência, Espanha e Alemanha, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 16 anos.

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de marca.

Portanto, reduzir a maioridade penal, enquanto não temos ensino integral para todos, acesso a educação de qualidade, creches, acesso a cultura e esporte, é punir as vítimas do sistema. Está longe de ser uma solução. É uma ideia simplória. Apenas mais um jeito de retirar direitos de quem não tem ou já tem bem poucos.

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