Em meio a manifestações de trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais, recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330, projeto este que, regulamenta a terceirização no Brasil. Projeto este que amplia a terceirização e a precarização do mundo do trabalho, seu efeito será a dispensa do trabalhador que tem vinculo direto com a empresa para a contratação de outro trabalhador terceirizado, pagando a metade do salário. Portanto, a aprovação deste projeto significa um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores/as e suas conquistas históricas.
Na noite do dia 22 o PL 4330 voltou para o plenário para a provação de uma emenda que autoriza as empresas a subcontratar todos os serviços, inclusive atividade fim, isso significa, por exemplo, em uma escola a cantina e o serviço de limpeza poderão ser terceirizados, antes os professores não poderiam, agora com a aprovação da emenda todos os serviços podem ser terceirizado, inclusive os professores. Ou seja, abre se a brecha para que em um futuro próximo todo serviço prestado seja por meio de trabalhadores terceirizados.
A emenda foi aprovada por 230 votos a favor e 203 contra, os partidos que apoiaram a aprovação da emenda foram: PSDB, PMDB, DEM, PSD e SOLIDARIEDADE, os contrários foram: PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, PROS e PSOL.
O senado federal precisa barrar este absurdo, caso passar pelo senado, esperamos que a Presidenta Dilma uso o poder de veto e barre esse golpe aos direitos trabalhistas, recentemente a Presidenta já anunciou a possibilidade de veto.
Barrar a terceirização nas atividades fim é garantir direitos, proteger salários e preservar empregos. Este projeto significa o maior retrocesso aos direitos trabalhistas, é rasgar a CLT e jogar no lixo como se ela nunca tivesse existido. Precisamos de leis que signifiquem avanços na conquista de direitos e não atrasos. Decisões tomadas em 2015 devem melhorar o que tínhamos em 1943, e não ao contrário.
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